Resgate de Depósito Judicial / Precatório

1. Quem está preenchendo este formulário?

O próprio beneficiário Procurador / Representante legal

2. Beneficiário indicado no Documento de Levantamento

Nome completo CPF/CNPJ

2.1. Representante legal / Procurador

Haverá rateio dos valores (entre beneficiário e advogado, por exemplo)?

Procurações ad judicia devem ser as existentes nos autos, além de estarem acompanhadas de certidão de atuação/militância ou de objeto-e-pé.

Nome completo CPF/CNPJ

3. Tipo de depósito

Depósito Estadual Depósito Trabalhista Precatório ou RPV Federal

4. Conta(s) judicial(ais)

Conta 1 Conta 2 (opcional) Conta 3 (opcional)

5. Forma de recebimento dos valores resgatados

Autorização permanente para crédito em conta do beneficiário no Banco do Brasil Convênio de resgate centralizado – DJC Crédito em Conta BB ou TED para o BENEFICIÁRIO Crédito em Conta BB ou TED para o REPRESENTANTE LEGAL Dividir entre BENEFICIÁRIO e REPRESENTANTE LEGAL Pagamento em espécie em qualquer agência da UF de jurisdição do Tribunal

Vedado crédito a terceiros: a conta informada deve pertencer ao próprio titular indicado.

Para dividir o valor, use a opção "Parcial (R$ ou %)" em cada bloco de conta abaixo e informe o valor ou percentual correspondente a cada parte.

Dados bancários — Crédito para o BENEFICIÁRIO

Banco (digite o código ou o nome e selecione)

Banco — Nº Banco — Nome

Agência Conta

Titular da conta: o beneficiário, informado(a) acima — o próprio formulário do BB veda crédito a terceiros, então não é pedido de novo aqui.

Conta Corrente Poupança Variação

Valor a resgatar:

Total Saldo Remanescente Fixo (R$) Parcial (R$ ou %)

Valor fixo (R$) Valor parcial (R$) Percentual (%)

Dados bancários — Crédito para o REPRESENTANTE LEGAL

Banco (digite o código ou o nome e selecione)

Banco — Nº Banco — Nome

Agência Conta

Titular da conta: o representante legal, informado(a) acima — o próprio formulário do BB veda crédito a terceiros, então não é pedido de novo aqui.

Conta Corrente Poupança Variação

Valor a resgatar:

Total Saldo Remanescente Fixo (R$) Parcial (R$ ou %)

Valor fixo (R$) Valor parcial (R$) Percentual (%)

Se o saque for em outra UF, informe o prefixo da agência (opcional)

6. Imposto de Renda — Precatório / RPV Federal

O beneficiário é isento / valores isentos Não é isento

Declaração de Isenção de Imposto de Renda

Como o beneficiário foi declarado isento, a declaração de isenção (modelo IN SRF nº 491/2005) será gerada automaticamente e anexada ao final do PDF, usando o mesmo nome e CPF/CNPJ do beneficiário já informados no início do formulário.

Rendimento isento ou não tributável Inscrita no SIMPLES (microempresas/EPP)

Endereço completo (residencial ou domicílio fiscal)

Número do processo Vara / Seção judiciária Município

Valor a receber (R$) Data da declaração

7. Beneficiário analfabeto?

Não Sim

Assinatura com duas testemunhas Assinatura "a rogo" (assinado por um terceiro)

Nome e CPF de duas testemunhas que não sejam funcionários do Banco:

Nome da 1ª testemunha CPF da 1ª testemunha

Nome da 2ª testemunha CPF da 2ª testemunha

Dados de quem assinará "a rogo" do beneficiário analfabeto:

Nome de quem assina CPF de quem assina

Nº da cédula de identidade (RG) Órgão expedidor Data de expedição

Dados do beneficiário analfabeto (a rogo de quem o termo é assinado):

Nome do beneficiário

Nº da cédula de identidade (RG) Órgão expedidor Data de expedição

Número do Alvará Judicial

Nome e CPF de duas testemunhas do termo (distintas das testemunhas acima):

Nome da 1ª testemunha CPF da 1ª testemunha

Nome da 2ª testemunha CPF da 2ª testemunha

8. Dados para contato

Telefone — DDD Telefone — Número E-mail

Celular — DDD Celular — Número

9. Local e data

Local (cidade – UF) Data